Até o dia 31 de dezembro, também era permitido usar o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), um formulário típico dos pagamentos feitos à Receita Federal. Em vez de preencher um documento de papel, como ocorria com o Darf, quem contribui com o Fundo conta agora com todo o processo de recolhimento na internet. Isso porque a Guia de Recolhimento da União pode ser encontrada no site do Tesouro Nacional. O passo-a-passo para acessá-la está na página do Funttel na internet: http://www.mc.gov.br/telecomunicacoes/funttel
Com o modo antigo de arrecadação, o processo era mais burocrático. Era preciso que o Ministério das Comunicações, que administra o Funttel, contratasse uma empresa para extrair os dados da base da Receita Federal. Essa atividade era feita pelo Serpro, o Serviço Federal de Processamento de Dados.
Atualmente, com o uso da Guia de Recolhimento da União, a contratação de um agente externo não é mais necessária, porque os técnicos do MiniCom têm acesso direto ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal. “E o processo é rápido: um dia após a contribuição, já podemos checar os dados. Isso representa economia de recursos e um ganho em agilidade”, ressalta o secretário-executivo adjunto do Funttel, Eder Alves.
A mudança na forma de arrecadação do Funttel foi estabelecida por meio de uma resolução aprovada pelo Conselho Gestor em setembro do ano passado. O prazo para que os contribuintes se adaptassem foi de dois meses – do dia 31 de outubro a 31 de dezembro de 2011. A alteração legal era necessária para atender a uma recomendação do Ministério da Fazenda, uma vez que esses recursos são gerenciados diretamente pelo MiniCom e não pela Receita Federal.
O Funttel tem cerca de 2,6 mil contribuintes. Todos são empresas que têm receita com serviços de telecomunicações – como operadoras de telefonia , TV a cabo e provedores de internet. A contribuição para o fundo corresponde a 0,5% sobre a receita operacional dessas companhias. No ano passado, o valor bruto arrecadado pelo Funttel foi de R$ 493,8 milhões, 17% a mais que em 2010. Os recursos do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações são destinados ao financiamento de projetos de inovação em Telecom para empresas e ao fomento de pesquisas nessa área em instituições de ensino.
