Balduíno faz parte da delegação oficial que representa o país na conferência, que teve início nesta segunda-feira (23), em Genebra, na Suíça. Também compõem a delegação, representantes do Ministério das Comunicações, da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e de outras entidades do setor.
A WRC-2012 reúne 3 mil delegados delegados de 193 países para discutir o impacto das novas tecnologias no setor de telecomunicações. Organizada pela União Internacional de Telecomunicações (UIT), a conferência decide as regras de a serem adotadas em todo o mundo.
Confira trechos da entrevista que o engenheiro concedeu à Abert.
Quais são os principais temas de interesse da radiodifusão a serem discutidos na WRC- 2012?
Um dos assuntos que será discutido é o uso da faixa de 700 MHz. No Brasil, essa faixa tem uma atribuição diferente da observada nos demais países das Américas. O Regulamento de Radiocomunicações (RR) traz uma nota de rodapé que protege a radiodifusão. Chama a atenção da comunidade internacional para o fato de que, pela importância do serviço no país, o Brasil dá prioridade para a radiodifusão usar essa faixa.
O governo brasileiro pretende manter essa nota no regulamento?
Vai haver uma pressão para que o Brasil altere ou mesmo suprima essa nota, mas a posição do governo brasileiro é de mantê-la enquanto for necessário proteger os serviços de radiodifusão. Em função dessa nota, os sistemas dos países vizinhos são obrigados a protegerem a radiodifusão brasileira contra eventuais interferências de outros serviços.
Um item da pauta da conferência vai tratar da atualização do RR. Qual é a opinião do Brasil sobre o assunto?
É um item extremamente importante porque é básico para todos os serviços. E a posição brasileira é a de não alterar o RR, porque os conceitos, critérios e procedimentos do regulamento têm atendido satisfatoriamente a necessidade dos serviços nos países. Além disso, não foram feitos estudos suficientes para assegurar que haja um aprimoramento positivo do regulamento, capaz de não prejudicar determinados e serviços fundamentais.
O uso de frequências pelo SARC (Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos) e a globalização do mercado de Comunicação tem ganhado importância em todo o mundo com a realização de megaeventos esportivos. Como a WRC deve tratar o tema?
Eventos internacionais de grande porte tornam necessários que as frequências usadas pelos SARC’s sejam conhecidas pelas empresas, usuários e prestadores de radiodifusão de todos os países. Por isso a delegação brasileira vai propor a criação de um banco de dados mundial onde constem informações sobre as faixas de frequências de todos os países para utilização desse tipo de serviço.
Como funcionaria esse banco de dados?
Quando um profissional de TV sair dos Estados Unidos para cobrir uma olimpíada ou a Copa do Mundo no Brasil, por exemplo, ele pode acessar esse banco de dados e conhecer qual frequência pode usar no país, as condições adequadas, a quem pode solicitar permissão e de forma que não cause interferências. Os países depositaram informações confiáveis e atualizadas sobre as frequências de SARC. Se essa questão não for bem coordenada, há riscos de não haver faixa de frequência limpa. Às vezes têm de dez a 30 repórteres na rua utilizando as frequências dos serviços auxiliares. Pode imaginar o caos que não seria uma transmissão de um megaevento esportivo mundial, caso os profissionais não saibam como fazer.
Qual assunto deve entrar na pauta da conferência de 2015?
Toda conferência já prepara a agenda para a próxima. Um dos itens a serem pautados diz respeito à possibilidade de atribuir mais faixas de frequência para serviços de banda larga. O Brasil está levando a preocupação da radiodifusão para que os estudos levem em consideração a necessidade atual e de desenvolvimento de outros serviços fundamentais, ou seja, que sejam desenvolvidos em detrimento de outros.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Abert
